COMO VOTEI?

Ano

SIM
PROJETO DE LEI Nº 88/22

Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 13.566/2022, que “Dispõe sobre a correção anual dos subsídios mensais dos Vereadores da atual legislatura”, e contém outras disposições”.

SIM
PROJETO DE LEI Nº 75/22

Ementa: “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.

SIM
PROJETO DE LEI Nº 598/21

“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Uberaba-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.  

SIM
PROJETO DE LEI Nº 470/21

“Altera a Lei Municipal nº 12.522/2016 que “Institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, e contém outras providências, e contém outras disposições”.

SIM
PROJETO DE LEI Nº 333/21

“Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Uberaba, e dá outras providências”.

SIM
PROJETO DE LEI Nº 37/22

“Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Uberaba, e dá outras providências”.

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APROVADO
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