COMO VOTEI?
Ano
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 13.566/2022, que “Dispõe sobre a correção anual dos subsídios mensais dos Vereadores da atual legislatura”, e contém outras disposições”.
Ementa: “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Uberaba-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 12.522/2016 que “Institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, e contém outras providências, e contém outras disposições”.
“Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
“Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
