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Condenados em todas as instâncias não poderão mais ser nomeados para cargos públicos.



Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Caio Godoi, cuja intenção é proibir a nomeação de pessoas que já foram condenadas em todas as instâncias para cargos públicos. Os atos do governo devem ser baseados na moralidade, afinal, sua legitimidade e validade dependem disso. O Estado deve seguir parâmetros éticos, para isso, o projeto é uma forma de garantir que as pessoas que ocupam cargos importantes não tenham um histórico problemático. Os membros da Administração Pública são responsáveis por representar diretamente e indiretamente os interesses do povo. Por isso, é completamente incoerente que eles estejam envolvidos em condutas ilegais e imorais, manchando sua integridade.


A construção do projeto de lei foi baseada em parâmetros constitucionais e em questões legais. O alinhamento legal do dispositivo fica evidente com o critério que estabelece que após cinco anos do cumprimento da pena, o cidadão está apto para nomeação. Com a nova lei em vigor, Uberaba está alinhado com princípios éticos e morais extremamente relevantes para que a confiança na Administração seja ratificada. É imprescindível que tenhamos mecanismos efetivos e abrangentes que garantam a transparência da administração pública, proporcionando o acesso à informação e a participação ativa da sociedade na tomada de decisões. Essa transparência fortalece a democracia, empodera os cidadãos e contribui para a construção de uma sociedade mais participativa.



Essa lei representa um compromisso com a transparência e a moralidade, garantindo que as nomeações sejam pautadas por critérios legais. Com essa legislação, busca-se fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e promover uma cultura de integridade e responsabilidade. É mais um passo importante para construir um Estado justo, íntegro e comprometido com o bem comum.

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