Desburocratizar a vida do cidadão sempre foi uma pauta muito cara pra mim. Em 2022, elaborei o Estatuto da desburocratização, um compilado de medidas que visava facilitar a vida dos uberabenses. No texto, é dispensado o reconhecimento de firma e autenticação de documento nos processos administrativos da prefeitura, de forma que o próprio servidor municipal certifica a assinatura ou autenticidade do documento sem participação de cartórios. Além disso, o projeto simplifica o processo administrativo municipal, tornando o procedimento mais ágil e célere ao usuário público. O projeto gera economia de tempo e de dinheiro, uma vez que o cidadão não precisará ficar em filas, nem gastar com os emolumentos e taxas dos cartórios.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa e seguiu para sanção no Executivo. Fui surpreendido com um veto jurídico da Prefeitura, alegando a inconstitucionalidade do texto. Quando a lei é apresentada por um vereador e aprovada pelos demais, e houver veto do Executivo, o projeto retorna para a Casa que propôs e o veto pode ser derrubado. Pois bem, 40 minutos antes da sessão que votaríamos o veto, o Porta-Voz da Prefeitura publicou um decreto copiando, quase integralmente, o meu projeto. Parece piada, mas não é.
De qualquer forma, fico feliz que o texto elaborado por mim vai ter aplicabilidade na vida do cidadão. Não foi pelo trâmite desejado, tampouco seguiu princípios éticos, mas é importante que a minha intenção de descomplicar um pouco o Estado chegou na ponta, e hoje traz benefícios e eficiência para a comunidade uberabense.