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PL do QR Code



A tecnologia desempenha um papel fundamental na agilidade e eficiência dos processos, assim, é necessário repensar a forma como os documentos são expostos e acessados em atividades e obras que requerem atos públicos. Apresentamos o Projeto de Lei Complementar que propõe a modernização da exposição de documentos por meio do uso do QR Code, garantindo maior simplicidade e sustentabilidade.


O objetivo principal é atualizar a legislação vigente, adaptando-a à realidade tecnológica em que vivemos, e facilitar a vida do cidadão, proporcionando um acesso mais simples e sustentável aos documentos representativos de atos públicos. A utilização do meio digital, por meio de QR Codes, permite a concentração de múltiplos documentos em uma única figura, eliminando a necessidade de exposição física e impressão em papel.


Considerando as ferramentas disponíveis atualmente, a fixação de documentos impressos em locais visíveis revela-se uma prática ultrapassada. A utilização do QR Code como forma de armazenamento de informações importantes traz diversos benefícios, tais como permitir a integração com sistemas de informações digitais, possibilitando a atualização instantânea dos documentos. Além disso, é possível concentrar uma quantidade ilimitada de documentos, eliminando a necessidade de expor cada um deles individualmente.


Por fim, serão estabelecidas medidas para assegurar a integridade e autenticidade dos documentos armazenados digitalmente, como a utilização de certificados digitais e assinaturas eletrônicas, garantindo a validade jurídica destes.

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